O juiz ameaça punir o jornalista com “prisão em flagrante” caso ele descumpra o seu despacho, o que constitui evidente abuso do magistrado e um atentado contra a liberdade de expressão. A ameaça comprova que, no Brasil, os grandes censores são os empresários da mídia e seus aliados nos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Lúcio Flávio Pinto merece apoio total dos jornalistas, por sua integridade, sua importante contribuição ao jornalismo brasileiro ao longo da carreira, e sua coragem, ao enfrentar interesses econômicos poderosos sem fraquejar, tendo como principal compromisso os interesses maiores da população e dos seus leitores.

São Paulo, 24 de fevereiro de 2011
Movimento LutaFenaj!

CATEGORIA IMPRENSA: SUBCATEGORIA – IMPRESSO (JORNAL E REVISTA)

Matéria: Agronegócio escraviza milhares de trabalhadores no campo – capital paulista abriga escravidão
Veículo: Revista Caros Amigos
Responsável: Lúcia de Fátima Rodrigues Gonçalves
Resumo: A reportagem questiona porque até hoje pessoas são submetidas a condições análogas a de escravos no Brasil. A bancada ruralista no Congresso Nacional é apontada como uma das forças que impede a erradicação desse flagelo no campo. Os parlamentares ruralistas atuam há anos para impedir, por exemplo, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 438, que prevê o confisco de terras dos escravagistas, para a realização da reforma agrária. A reportagem mostra que não é só no campo que o trabalho escravo faz suas vítimas. A prática criminosa atinge a indústria de confecção na capital paulista.

Com o tema “Comunicação cidadã. Que sociedade queremos?”, o encontro deverá reunir centenas de pessoas, entre profissionais, estudantes de comunicação e convidados. Promovido pelo Sindicato dos Jornalistas do Pará (Sinjor-PA), o evento também vai marcar os 60 anos de fundação da entidade por meio de uma exposição fotográfica, historiando a trajetória do sindicato ao longo de sua existência.

O jornalista Jonas Valente, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e membro da coordenação nacional do LutaFenaj!, será expositor na mesa temática “Comunicação Pública e Cidadania: Direito Social”, marcada para às 9 horas de sábado, dia 20. A mesa terá como mediadora a jornalista Eliete Ramos, diretora do Sinjor-PA, e como debatedor o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Pará (Abraço-PA), Rômulo Gadelha.

Ainda no sábado, serão formadas as mesas sobre “Ética e Novas Mídias”, “Formação e Informação de Qualidade” e “Telejornalismo e Responsabilidade Social”.

O jornalista Alvaro Britto, diretor do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro e também integrante da coordenação nacional do LutaFenaj!, confirmou presença no congresso. Jornalistas paraenses que participam do grupo ou se identificam com suas propostas estarão presentes.

Na avaliação do jornalista Pedro Pomar, que disputou a presidência da Fenaj, em julho passado, pela Chapa 2, a participação de representantes do grupo no congresso do Pará é “uma nova e importante oportunidade para a retomada do processo de debate na categoria”.

Na recente eleição nacional dos jornalistas, o LutaFenaj! venceu no Pará e nos estados de Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso, Sergipe, e no Distrito Federal. Também foi vitorioso no sindicato estadual do Rio de Janeiro e no sindicato de Juiz de Fora. E obteve perto de 32% dos votos válidos, oito pontos percentuais acima dos 24% conquistados na eleição de 2007.

Rose Gomes, especialista em Comunicação e Política nos Órgãos Públicos, destacou que ao enfrentar os desafios impostos pelo mundo da globalização, a mídia deve ser um agente importante na busca da qualidade da informação e da comunicação socialmente responsável. Ao seu ver, é preciso potencializar e priorizar os meios públicos de comunicação e garantir a participação popular.

A jornalista apontou a necessidade de o Estado dar um tratamento mais justo aos meios alternativos, como as rádios comunitárias que têm sua história marcada pela intolerância e arbitrariedade dos órgãos de fiscalização e uma longa espera pela regularização de seus projetos.

Lúcio Flávio Pinto traçou o caminho histórico da luta pela democratização do país, destacando fatos ocorridos na época da ditadura militar, como a ação da censura. Ele fez um link desses fatos com os episódios contemporâneos, quando as grandes empresas de comunicação impõem suas verdades e acabam por censurar o trabalho dos profissionais de jornalismo.

A mobilização, liderada pelo Sindicato dos Jornalistas do Paraná, obrigou os patrões a retirarem da mesa de negociação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2010 a inacreditável proposta que, se viesse a prevalecer, rebaixaria o salário de muitos profissionais.

Para além desta importante vitória, os jornalistas paranaenses exigem aumento real, respaldados nos ganhos de produtividade que seu trabalho árduo e incansável tem proporcionado às empresas jornalísticas.

O Movimento LutaFenaj! une-se à luta determinada dos companheiros do Paraná, que não se renderam às chantagens patronais e continuam mobilizados para garantir seus direitos.

Brasil, 20 de outubro de 2010

Eu não frequento clubes que me aceitem como sócio. (Groucho Marx, 1890-1977, comediante, EUA).

O respeitado Clube de Editores e Jornalistas de Opinião do Rio Grande do Sul, que reúne duas dezenas dos mais importantes colunistas e blogueiros do Estado, tomou uma grave decisão na semana passada. Por escassa maioria, numa reunião virtual feita pela internet, o Clube de Opinião decidiu “não opinar” sobre o inclemente processo que a família do ex-governador gaúcho Germano Rigotto move contra um pequeno jornal de Porto Alegre, o JÁ.

A ação judicial, que completa dez anos, está matando financeiramente o jornal de cinco mil exemplares editado há 25 anos pelo jornalista Elmar Bones, que em agosto passado teve suas contas pessoais bloqueadas pelos advogados dos Rigotto. A valente opção não opinativa do Clube de Opinião teve uma bela desculpa: “evitar qualquer conotação política-eleitoral” antes do pleito de 3 de outubro, já que Germano Rigotto é candidato ao Senado pelo PMDB gaúcho. Num sereno, mas contundente editorial publicado no domingo (19) no site do jornal e reproduzido neste OI, Elmar Bones respondeu, batendo no osso da questão:

“Pode ser uma maneira cômoda de contornar uma situação espinhosa, mas essa interpretação não encontra base nos fatos e contraria a lógica da democracia. O processo eleitoral, que exige verdade e cobra opinião do eleitor, não pode ser usado como pretexto para a omissão, o silêncio e a desinformação”.

Bones, que como Groucho não é sócio do clube, poderia usar o raciocínio que o comediante Marx usava para definir “inteligência militar”: “Clube de Opinião sem opinião é uma contradição em termos”. A infeliz decisão da entidade gaúcha carteliza e uniformiza, por baixo, o que deveria ser livre e múltiplo: o pensamento. É o fundo do poço de uma incômoda questão que constrange, envergonha e deprime a imprensa do Rio Grande do Sul, um celeiro de bravos profissionais que iluminaram o jornalismo brasileiro nos momentos mais duros de sua história, quando era necessária muita opinião, muita coragem, muita resistência. Elmar Bones é um sobrevivente daqueles tempos, quando então comandava o CooJornal, uma das legendas da valente imprensa nanica que afrontava os generais da ditadura de 1964.

A omissão
A candente questão que o clube gaúcho tangencia é que o JÁ não está sendo punido por sua opinião, mas pela embaraçosa informação que publicou em 2001: o envolvimento de Lindomar Rigotto numa licitação fraudulenta na CEEE, a estatal de energia elétrica. Enxertado na diretoria financeira pelo irmão Germano, então o poderoso líder do governo do PMDB na Assembléia Legislativa, o mano Lindomar fez uma mistureba financeira tão grande que acabou sendo o personagem central de um CPI que indiciou ele, outras onze pessoas e onze empresas. O cabeça da quadrilha, que montou a operação na CEEE, era o irmão menos famoso de Rigotto, segundo o relatório final da CPI: “De tudo o que se apurou, tem-se como comprovada a prática de corrupção passiva e enriquecimento ilícito de Lindomar Vargas Rigotto”, escreveu corajosamente o relator e deputado Pepe Vargas (PT), apesar de ser primo de Lindomar e Germano.

Essa era a reportagem de capa que o JÁ publicou há dez anos, sob o título “Caso Rigotto – um golpe de US$ 65 milhões e duas mortes não esclarecidas”. Não tinha nada de opinião. Era pura informação, matéria prima do bom jornalismo, baseado em peças do Ministério Público e nos autos da CPI, agregando detalhes sobre a vida turbulenta de Lindomar, que acabou assassinado por assaltantes de sua casa noturna, no litoral gaúcho, em 1999. A matéria do jornal arrebatou em 2001 os principais troféus de jornalismo do sul do país – o Esso Regional e o ARI, da Associação Riograndense de Imprensa. E acabou premiada, também, com o processo da família Rigotto.

O Clube de Opinião achou por bem não opinar nada sobre este vergonhoso, continuado ataque ao primado da liberdade de expressão no país. Se levassem a sério seu pretexto para este mutismo – “evitar qualquer conotação político-eleitoral” –, os bravos formadores de opinião do Rio Grande do Sul deveriam se esquivar de gastar tinta e tempo com assuntos constrangedores como a bolsa-família da ex-ministra Erenice Guerra, que empregou a parentada em órgãos públicos e tinha no coração do governo Lula um filho tão empreendedor quanto o irmão de Germano Rigotto. A intermediação de Israel Guerra, conforme a capa da revista Veja da semana passada, arrumou para um empresário aflito um contrato camarada de R$ 84 milhões nas entranhas dos Correios. A lambança de Lindomar Rigotto, segundo a manchete do JÁ, lesou os cofres públicos gaúchos, em valores corrigidos, numa soma dez vezes maior: R$ 840 milhões, a maior fraude da história do Rio Grande.

A contradição
Se tivesse o mesmo comportamento caridoso que hoje oferta ao candidato Germano Rigotto, que imagina preservar, o Clube de Opinião deveria se esquivar também de falar sobre os fatos constrangedores que já demitiram quatro funcionários da Casa Civil de Lula e provocam evidentes embaraços na candidata Dilma Rousseff. É um escândalo de forte conotação política, e supostamente eleitoral, tanto quanto a ação que garroteia o jornal de Elmar Bones.

Apesar dessa contradição, nenhum dos bravos sócios do clube deixa de bater na Erenice, criatura criada por Dilma, que agora diz não ter nada a ver com isso: “Eu não posso responder por ela”, esquiva-se a petista. Aliás, a mesma desculpa de Rigotto, que alega não ter nada a ver com a perseguição ao JÁ: “Eu desconheço o processo contra o JÁ. Isso é coisa da minha mãe”, fantasia Germano. Dona Julieta Rigotto tem 89 anos.

Um dos mais ferozes membros do Clube de Opinião gaúcho é Políbio Braga, dono do blog mais influente e acessado do sul do país, com quase 100 mil assinantes. Militante estudantil de esquerda no início dos anos 1960 em Santa Catarina, foi diretor da Folha Catarinense, do Partido Comunista, onde era apenas simpatizante, não filiado. Chegou a ser presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES), na época em que José Serra presidia a União Nacional dos Estudantes (UNE). Depois do golpe de 1964 foi preso pela ditadura uma dúzia de vezes e, na mais longa delas, cumpriu seis meses de pena no antigo presídio do Ahú, um bairro de Curitiba.

No comando de seu blog, hoje, Políbio é contundente, bem informado e impiedoso, principalmente com tudo que acontece no turbulento entorno da Casa Civil e da candidata petista à presidência da República. Quando Veja explodiu nas bancas no sábado (11/9), Políbio festejou: “Estoura escândalo maior do que o Mensalão no Governo Lula”, era a manchete do blog. Sobre o escândalo do irmão de Rigotto, matematicamente dez vezes maior do que o do filho de Erenice, quinze vezes mais estrondoso que a quadrilha dos 40 do mensalão chefiada por José Dirceu, Políbio não ousou escrever uma única linha, muito menos dar sua retumbante opinião. No fim de agosto, o Observatório da Imprensa abordou, pela segunda vez, a saga do JÁ e de Elmar Bones, num texto (“Como calar e intimidar a imprensa“) que teve larga repercussão na internet – e nenhuma no ágil e abrangente blog de Políbio Braga.

O rabo
Autor desse texto, liguei várias vezes pedindo que Políbio abrisse espaço para o tema Rigotto vs. JÁ, confiando no belo lema que seu blog desfralda: “De rabo preso com a notícia”. Cansado de minha cobrança, Políbio acabou admitindo:

“Sobre este caso, devo te dizer que adotei uma linha de ‘rabo preso’ com meus amigos, que não são muitos, mas que prezo demais. Um deles é o Rigotto. Ao longo dos últimos 10 anos, tenho conversado com ele a toda hora, temos almoçado juntos, ele é fonte que consulto a todo momento, vou votar nele e também toda a minha família e os amigos que têm razões para fazer isto”.

Assim, descobri consternado que o Políbio eleitor prevaleceu sobre o Políbio jornalista e o seu festejado blog, além da notícia, tinha o rabo irremediavelmente preso a Germano Rigotto.

É justo esclarecer que Políbio Braga e seus colegas de clube não estão sozinhos neste vasto e silencioso constrangimento. Nenhum grande órgão da imprensa gaúcha se atreveu a mencionar o caso do JÁ e seus escandalosos antecedentes, de forte “conotação político-eleitoral” e um evidente poder letal sobre a boa imagem de Rigotto, que tem um chamativo coração vermelho como símbolo de sua campanha ao Senado.

Na RBS, a maior rede regional de comunicação da América Latina (Zero Hora, o maior do estado, e mais sete jornais, 21 emissoras de TV, 24 de rádio e sete portais de internet), o assunto passa batido pela pauta diária do conglomerado de mídia. Rigotto, sempre que pode, lembra aos amigos que tem uma relação especial de amizade com Nelson Sirotski, o diretor-presidente do grupo. O mesmo acontece no segundo maior grupo do estado, a Record, onde se destacam o Correio do Povo e a rádio Guaíba, hoje sob controle da Igreja Universal.

Na sexta-feira (10/9), aconteceu algo inesperado: o colunista do jornal e âncora da rádio Juremir Machado da Silva abriu corajosamente espaço no seu programa de uma hora, a partir das 13h, para ouvir Elmar Bones ao vivo no estúdio da rádio Guaíba. Juremir foi o primeiro nome importante do jornalismo sulista e a Guaíba o primeiro grande veículo da imprensa gaúcha que conseguiu quebrar o bloqueio de silêncio e abrir espaço para a saga do JÁ. Quando veio o primeiro intervalo do programa, um esbaforido executivo da área comercial irrompeu no estúdio para implorar ao entrevistador e a seu convidado: “Pelo amor de Deus, não misturem esta entrevista com a campanha eleitoral do Rigotto! O homem ‘é assim’ com o nosso presidente!”.

O pastor Natal Furucho, o presidente da Record no sul do país, seria mais um chefão da mídia que “é assim” com Germano Rigotto, o que explicaria o estrondoso silêncio midiático que envolve suas desditas.

O sumiço
Na quinta-feira (9/9), um dia antes da inédita entrevista na Guaíba, a história do JÁ ressuscitou no jornal O Sul, de Porto Alegre. Não era nenhuma ousadia da casa, mas a nota de abertura da coluna de Cláudio Humberto, um profissional que Políbio Braga inveja como um “respeitado e bem informado jornalista” e que é reproduzido em outros 36 jornais do país, além d’O Sul. Furando toda a imprensa gaúcha, o colunista de Brasília informava: “Bomba política explode no colo de Rigotto”. Era a notícia de que, após 15 anos sob um inacreditável “segredo de justiça”, a juíza Fabiana Zilles, da 2ª Vara Cível da Fazenda Pública, em Porto Alegre, dera por “concluso” o caso da roubalheira da CEEE. Ou seja, falta agora apenas a sentença da juíza sobre a maior fraude gaúcha, que atinge diretamente o mano esperto que Germano Rigotto plantou na estatal.

A coluna de Cláudio Humberto é publicada simultaneamente nos três jornais do Grupo NH, que domina a rica região do Vale do Rio dos Sinos, em Novo Hamburgo, Canoas e São Leopoldo, no entorno da região metropolitana de Porto Alegre. Apesar disso, estranhamente, a nota daquele dia que brilhava n’O Sul desapareceu num passe de mágica dos jornais do NH. O dono do grupo é Mário Gusmão, um dos dois brasileiros que integra a Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da poderosa Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol). O outro brasileiro é Gustavo Ick, também do jornal NH do mágico Gusmão. A comissão da SIP, como o Clube de Opinião gaúcho, jamais opinou ou sequer colocou em pauta o caso do JÁ.

No dia seguinte, na mesma sexta-feira em que Elmar falava na Guaíba, o blog de Políbio Braga no mesmo O Sul replicava com uma manchete forte: “Jogo pesado mira candidatura de Rigotto”. Citava a própria nota de véspera de Cláudio Humberto, que ele classificou como “oblíqua”, e condenava o “saco de maldades” contra o PMDB supostamente aberto pelo “resgate do caso do jornal JÁ, acionado em juízo pela mãe de Rigotto, ofendida com reportagens sobre o filho morto, Lindomar”. E mais não disse. Parecia uma mera travessura de um jornaleco irresponsável, enxovalhando a memória de um jovem desafortunado. Políbio esqueceu de fazer a conexão natural dos fatos que qualquer jornalista com o rabo preso com a notícia, só com a notícia, deveria fazer.

A resposta
O “resgate do caso do JÁ” foi engenho e bravura deste Observatório, o primeiro a contar os bastidores da ação dos Rigotto contra Elmar Bones (ver “O jornal que ousou contar a verdade“, 24/11/2009, e “Como calar e intimidar a imprensa“, 31/8/2010), assinados por este jornalista. O simples, inegável e transparente relato da saga do jornal e de seu editor, premiado pela reportagem e processado pela família do morto, virou “jogo sujo” na estranha interpretação do blogueiro Políbio Braga. Se não tivesse o rabo preso com o seu amigo Rigotto, ele poderia beber na fonte do límpido editorial que Elmar Bones publicou no site do jornal. Ali está claro que o caso do JÁ, engavetado desde julho de 2007, foi desarquivado em fevereiro de 2007 não pelo réu Elmar Bones, mas pelos advogados da própria família Rigotto. O saco de maldades, portanto, foi escancarado por quem, agora, teme sua repercussão político-eleitoral.

Definhando financeiramente, o JÁ teve em 2006 a altivez de recusar uma milionária oferta de um partido adversário do então governador Germano Rigotto, que se preparava para tentar a reeleição. A proposta era reimprimir 100 mil exemplares da edição maldita de 2001, contando os deslizes contábeis do irmão de Rigotto na CEEE, e espalhar a bomba pelo Rio Grande do Sul. A digna resposta de Elmar Bones, ao recusar a oferta, só cabe na cabeça de um jornalista que não tem rabo preso: “Nosso jornal não é instrumento político de ninguém”, ensinou o editor do JÁ, encerrando a conversa.

Os artigos pioneiros do Observatório ecoaram fundo nas redações dos principais jornais gaúchos – Zero Hora, Correio do Povo, Jornal do Comércio, O Sul –, evidência de que os bons repórteres e editores do sul continuam atentos e inquietos, todos eles constrangidos com o silêncio que vem de cima. Em telefonemas e e-mails enviados diretamente a este jornalista, que assina aqueles e este texto, uns e outros se mostram solidários a Bones, conscientes do crime que se comete contra a liberdade de expressão e absolutamente impotentes para executar ou simplesmente sugerir esta pauta obrigatória. “Os textos do Observatório constituem uma paulada em nossas consciências amorfas”, me disse um deles, em tom emocionado e sofrido. Apesar de ser de conhecimento público o nome da juíza, o endereço do tribunal e o número do processo do caso da CEEE, nenhum repórter teve a iniciativa de apurar esta história, como mandam as regras elementares do bom jornalismo, amarrado ap enas pela busca da verdade e do interesse público.

A fresta
Apesar das dificuldades, aos poucos o espírito guerreiro de Elmar Bones se afirma e se impõe, furando a bolha de silêncio, como aconteceu com o pioneiro Juremir, na Guaíba. O Estado de S.Paulo publicou uma matéria (11/9), enquanto notas esclarecedoras brotam em blogs influentes e solidários, como os de Carlos Brickmann, Cláudio Humberto e Ricardo Noblat. Dias atrás, o blog Conversa Afiada, de Paulo Henrique Amorim, abriu espaço para um inédito pingue-pongue com Elmar Bones, de enorme repercussão na internet pela história que parecia novidade, mas que já tem dez anos de agonia e resistência. Inédito, no caso, era a disposição do repórter de ouvir o réu de uma das mais longas ações da justiça contra a liberdade de expressão.

Parece improvável que Germano Rigotto e seus amigos consigam estancar o vazamento crescente de uma epopéia que não pode ser silenciada, não deve ser escondida e não pode ser tolerada. A verdade flui sempre pelas frestas cada vez mais largas de um sistema multimídia que confronta a mentira e desafia o silêncio – e torna caricata a figura anacrônica do “jornalista com rabo preso”. Na eleição de 2006, um pequeno instituto de pesquisas de Porto Alegre, o Methodus, desafiou o ridículo ao apostar na vitória do azarão Yeda Crusius contra os favoritos Germano Rigotto e Olívio Dutra. Deu no que deu.

Na semana passada, o Methodus publicou sua segunda pesquisa, encomendada pelo Correio do Povo para a corrida ao Senado no sul. Em relação ao levantamento do mês anterior, Ana Amélia Lemos (PP) subiu 12,4 pontos percentuais, chegando à liderança com 51,8%. Paulo Paim (PT) vinha em segundo, com 47,7%. Germano Rigotto (PMDB) caiu 6,8 pontos percentuais em relação à primeira pesquisa, ficando agora com 40,9%.

Pelo silêncio da grande mídia, não se sabe até que ponto a queda abrupta de Rigotto pode ser atribuída à verdade latejante do JÁ e ao potencial corrosivo do escândalo da CEEE. O bravo Clube de Opinião também não opinou sobre esta possibilidade.

(fonte: sítio Sul21, 22/9)

Trabalhei recentemente com uma jornalista que se dizia apaixonada pela profissão. No alto de seus 30 anos de carreira, defendia como pré-requisito para um bom jornalismo a aceitação de situações de trabalho que eu, um estudante de Jornalismo, considero como assédio moral. A competitividade para ela era a alma do negócio e eu cheguei a ser orientado (leia-se educadamente proibido) a não me meter na matéria “investigativa” que ela produzia.

Defensora da tese de que jornalista não deve ter horário fixo para encerrar sua jornada de trabalho, já que a notícia não tem hora para acontecer nem pode esperar, ela com certeza deve ser contra uma das principais vitórias recentes do movimento sindical dos jornalistas no Rio de Janeiro: a adoção pelas empresas do registro eletrônico de ponto e o pagamento das devidas horas-extras. Aliás, por falar em movimento sindical, embora ela se considerasse “uma jornalista de esquerda” e já tivesse trabalhado mais de uma vez para movimentos sociais, quando foi convidada para integrar uma chapa que disputaria as eleições para o sindicato do Rio não aceitou e utilizou como argumento que um dos membros da chapa era um conhecido crítico da Rede Globo e das empresas em geral e isso pegaria mal para ela.

Mesmo sem ter confessado, sabe-se que também pesou para a não aceitação do convite o fato de que essa chapa se posicionava como oposição à direção do sindicato – e ser declaradamente de oposição, em qualquer coisa na vida, exige uma certa integridade ideológica que, neste caso, ela não tinha.

No contemporâneo (ou pós-moderno?) “navio” dos jornalistas apaixonados, há sempre mais náufragos que navegantes. Enquanto uma minoria, muito bem remunerada, por sinal, coleciona prêmios e promoções, a maioria endividada da categoria guarda suas receitas médicas e alimenta seus vícios com antidepressivos. O envolvimento de jornalistas em situações que já os levaram, alguns, à morte (caso Tim Lopes que o diga) não é mera coincidência. Ou se submetem ao trabalho sob risco de vida ou passam no “DP” e trocam o seguro-desemprego por mais remédios ou pelo próprio caixão.

Diante desse quadro preocupante nos perguntamos se seria possível um jornalismo sem jornalistas assediados, desvalorizados e precarizados. Difícil enxergar isso dentro da lógica do “capital-informação” e impossível alcançar sem a mobilização e a luta unificada dos “coleguinhas”.

“O presente é tão grande, não nos afastemos”
Precisamos pensar na construção de cooperativas de trabalhadores (não apenas jornalistas) que assumam o controle de empresas jornalísticas falidas, fechadas, com grandes dívidas com seus empregados ou que firam os preceitos fundamentais do respeito aos trabalhadores (algo como a perda do direito à propriedade de terra por aqueles que mantêm, em suas propriedades, práticas de trabalho escravo, o que está previsto em nossa Constituição). Precisamos recuperar, assim como a função social da terra – algo em voga em tempos de plebiscito popular pelo limite da propriedade de terra –, também a função social dos veículos de comunicação. Esperava-se que a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação levasse a isso, mas até agora não aconteceu. Outro ponto importante é o investimento em mídias públicas (e não estatais) que produzam informação de forma democrática, com controle social tanto na construção da linha editorial quanto na administração das empresas.

Óbvio que isso só se consegue com a organização dos trabalhadores das corporações midiáticas e, sobretudo, para além dos jornalistas. Nesse sentido, considero que um dos debates mais urgentes a ser recuperado pelos trabalhadores e suas entidades é a construção de uma categoria de trabalhadores em comunicação, reunindo de gráficos a atendentes de call center, passando por jornalistas, publicitários e tantos outros. A partir dessa nova categoria nasceria um grande sindicato para enfrentar o “capital-informação” e lutar pela democratização das comunicações em nosso país.

Enfim, a paixão pelo jornalismo deve incluir também paixão pelas lutas mais importantes da classe trabalhadora, e não significar apenas a capitulação diante do desejo selvagem de lucro dos patrões. Lembro de uma frase de Millôr Fernandes que costuma ilustrar, ironicamente, a postura de alguns trabalhadores: “Quem se curva aos opressores, mostra a bunda aos oprimidos.” E, como dizia Carlos Drummond de Andrade, “o presente é tão grande, não nos afastemos. Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas”.

O Grupo RBS, ou Rede Brasil Sul, é hoje um dos principais protagonistas do oligopólio midiático que controla 90% da comunicação social praticada em nosso país. Trata-se de um caso clássico de propriedade cruzada de emissoras de televisão, rádio, jornais, portal e vários outros meios e empreendimentos. A façanha mais recente do Grupo RBS, sediado em Porto Alegre (onde estão a RBS TV e o jornal Zero Hora, seus principais veículos), foi haver adquirido os principais jornais diários de Santa Catarina, o que levou o Ministério Público Federal a processá-lo por monopólio da imprensa.

O Grupo Record é outro importante condômino do oligopólio midiático, sediado em São Paulo, base da TV Record. O anúncio no jornal exibe suas conquistas em território gaúcho: o jornal Correio do Povo e a Rádio Guaíba. Seu proprietário de fato, o poderoso bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, tem sido citado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) como beneficiário da maligna decisão do Supremo Tribunal Federal de derrubar o diploma de jornalista como exigência para o exercício da profissão. É que Macedo obteve recentemente, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sentença que obriga o Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro a emitir, para ele, a carteira de jornalista profissional, algo que ele de fato não é.

Portanto, a direção do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul conseguiu uma dupla “proeza”, que nem mesmo os pelegos clássicos sonhariam obter. Em primeiro lugar, permitiu aos patrões financiar a atividade sindical dos trabalhadores jornalistas, particularmente a sua imprensa, por meio de publicidade. Em segundo lugar, ela abriu as páginas do jornal da entidade não para uma empresa qualquer, o que já seria péssimo, mas para dois dos conglomerados que controlam as mídias no Brasil. E que, obviamente, exibem um enorme contencioso com o movimento sindical dos jornalistas e com os movimentos sociais.

Assim, em troca de alguma quantia em dinheiro (não importa o valor), a direção do Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul vendeu a sua independência de classe perante o patronato. A direção da Fenaj, que tem vários de seus componentes entre os diretores do Sindicato gaúcho, não se manifestou, o que indica concordância com essa capitulação política e ideológica. Como agravante, o fato já citado de que a edição de agosto trouxe o noticiário do 34º Congresso Nacional dos Jornalistas e um encarte com as teses inscritas.

Num momento acalorado dos debates congressuais, agitei o anúncio da RBS diante do presidente do Sindicato, para que se explicasse. Sua defesa: “Mas eles pagaram! É pago”. Tal informação sugere que o pagamento dessa publicidade redimiria a direção sindical. Mas, infelizmente, isso só piora as coisas. Mesmo porque a simples leitura do texto indica que se trata de um anúncio de ocasião, elaborado expressamente com a finalidade de ser publicado no jornal Versão dos Jornalistas.

Sindicatos não podem receber dinheiro dos patrões. A publicação, em mídias sindicais em geral, de anúncios de qualquer tipo de empresa, mesmo que de setores econômicos diferentes, já é uma prática suficientemente grave, pois suscita conflito de interesses e introduz uma lógica comercial estranha à atividade sindical. Porém, a publicação, em jornal de sindicato de jornalistas, de anúncios institucionais de conglomerados de mídia que empregam esses profissionais é simplesmente inacreditável e sintoma do pior pragmatismo.

Ao publicar a peça publicitária do Grupo RBS, por exemplo, o Sindicato, queira ou não, está endossando o seu conteúdo, afirmações como “só se tornou um dos maiores grupos de comunicação do país porque sempre investiu nos seus jornalistas”, “incentivando a prática dos valores essenciais para o desempenho da profissão”… Com a palavra, os jornalistas gaúchos, bem como os movimentos sociais.

Pedro Pomar
Jornalista, delegado ao 34º Congresso Nacional dos Jornalistas

A Chapa 2 foi vitoriosa nos estados de Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso, Sergipe e Pará — e também no Distrito Federal, bem como nos sindicatos do Estado do Rio de Janeiro e de Juiz de Fora. E obteve votações expressivas em São Paulo, Ceará, Alagoas, Rio Grande do Norte e no sindicato do município do Rio de Janeiro.

Esses resultados demonstram, cabalmente, que a Chapa 2 contribuiu com o debate democrático, ao oferecer uma alternativa programática para setores da categoria, presentes em diversos sindicatos, que estão descontentes com as derrotas que a Fenaj tem sofrido e com os equívocos cometidos pela direção.

O movimento sindical dos jornalistas vive um período de novidades e de mudanças, como provam, além da eleição da Fenaj, as disputas eleitorais recentes nos sindicatos de Pernambuco e Ceará e a que ocorrerá em poucos dias no sindicato do Distrito Federal. Nestes cenários diferentes, com marcantes características locais, o traço comum é a rejeição ao centralismo de direções sindicais que exorbitaram em suas prerrogativas, ou à apatia e inação daquelas que se acomodaram a ponto de se afastar da categoria.

Chamamos a atenção dos delegados para o fato, altamente preocupante, de que em 2010 a Fenaj minguou nas urnas em relação às eleições anteriores (2007 e 2004). Votaram apenas 4.395 jornalistas, número inferior tanto aos 5.429 eleitores de 2007 como aos 4.980 de 2004. O grupo que dirige nossa entidade nacional há décadas deve refletir sobre este fenômeno negativo, que sugere um enfraquecimento, justamente quando precisamos de força total para enfrentar os patrões e o STF na luta para reconquistar o diploma e reafirmar nossa regulamentação profissional.

A Chapa 2 conquistou 31,7% dos votos válidos, um crescimento de quase 8% relativamente à votação que obteve na eleição de 2007. Nossa votação pode ser ainda maior, a depender da recontagem de votos que solicitamos em cinco sindicatos nos quais o índice de votantes, tendo como referência o universo dos aptos a votar, excedeu em mais de 30% o índice nacional, casos da Paraíba, Goiás, Espírito Santo, Londrina e Dourados. O pedido de recontagem é um direito previsto no regimento eleitoral da Fenaj, que decidimos exercer.

Recebemos nesta eleição o apoio da maioria dos jornalistas que trabalham nas redações. Esses colegas apostaram na mudança e votaram na Chapa 2 por saber que o Movimento LutaFenaj! não receia enfrentar o patronato. Sabem que estamos dispostos a somar forças na luta para conter e reverter a espiral de ataques, derrotas e perda de direitos históricos da categoria, pois já fazemos isso nos sindicatos que dirigimos ou em que atuamos.

A solidariedade de muitos dos companheiros que efetivamente constróem o jornalismo em nosso país nos dá a certeza de que nossas propostas estão corretas. Fizemos uma campanha verdadeira, militante, pautada no corpo a corpo, no diálogo olho-no-olho. Visitamos as principais redações do país e apresentamos nosso programa a cada um dos colegas. Discutimos e debatemos propostas para defender nossa profissão.

Nossa campanha foi feita com base na argumentação política, não em ataques rasteiros. Porém, fomos vítimas de calúnias espalhadas por alguns componentes da Chapa 1, que inventaram ser a Chapa 2 “contra o diploma”. Não sabemos em que medida isso nos prejudicou, mas estamos felizes com nosso desempenho. Nossos sufrágios, mais de um terço dos válidos, são votos conscientes que servem de alerta para os caminhos a serem trilhados pela Fenaj nas duras batalhas que virão.

Bom Congresso a todas e todos!

Que ele nos ajude a organizar a luta em defesa de nossos direitos, em especial o diploma. Que nos estimule a continuar na campanha pela democratização da comunicação. Que acelere novas mudanças na Fenaj e no movimento sindical dos jornalistas!

Vamos à Luta, Fenaj!

Porto Alegre, 18 de agosto de 2010